A Professora Rosane Cima Campiotto (Procuradora da República e Mestre em Direito) inaugurou o curso de Processo Penal discorrendo sobre o Inquérito Policial.
Esta importante matéria, de crucial importância para os concursos públicos, foi assim dividida pela ilustre Mestra, para fins meramente didáticos:
a) Conceito de IP; b) Finalidade do IP; c) Destinatários do IP; d) Polícia Judiciária; e) Características do IP; f) Dispensabilidade do IP; g) Valor probatório do IP.
Dentre os diversos “pontos altos” da presente aula, merecem destaque o tratamento dado pela Mestra aos seguintes temas:
a) Atribuições constitucionais da Polícia Federal (que exerce o papel de polícia judiciária no âmbito federal);
b) Possibilidade de o Ministério Público apurar crimes (argumentos favoráveis e contrários, que devem ser sopesados, conforme a natureza do concurso público em que o al tema for cobrado – Magistratura Federal ou Ministério Público Federal);
c) Inquérito em situações especiais (crimes militares, crimes praticados por magistrados e por membros do Ministério Público).
