O Professor Roberto Baldacci, renomado Advogado paulista, inaugurou o curso analisando temas pertinentes ao Direito Administrativo Constitucional (identificação do Estado a partir da Constituição e identificação da Administração Pública a partir do Estado).
O brilhante Mestre discorreu sobre o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), que constitui o alicerce do princípio da independência e harmonia entre os Poderes.
Na seqüência da aula, Baldacci discorreu sobre a dicotomia do Poder Executivo (como Governo e como Administração).
Finalizando a aula, o Professor dissertou sobre o Regime Jurídico da Administração, não sem antes apresentar um consistente conceito de “regime jurídico” (questão recorrente em segundas e terceiras fases de concursos federais).
