O Professor José Carlos Francisco (Juiz Federal, Mestre e Doutor pela USP), iniciou o presente curso esclarecendo que o processo tributário abrange o processo administrativo e o processo judicial.
Na presente aula, o ilustre Doutor discorreu sobre o processo administrativo, apresentando a distinção entre processo e procedimento.
Na seqüência, discorreu sobre os diversos princípios do processo administrativo tributário, a seguir enumerados: a) devido processo legal; b) contraditório; c) ampla defesa; d) formalismo moderado; e) verdade real ou material; f) celeridade; g) gratuidade; h) gratuidade; i) inexigência de defesa técnica; j) livre acesso ao Judiciário; k) duplo grau de cognição.
Encerrando sua magistral aula, o Professor discorreu sobre o instituto da “coisa julgada” na esfera administrativa e apresentou noções introdutórias sobre o contencioso tributário (tema que será tratado em profundidade na próxima aula).
